21/07/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:34

Recebidos os autos
14/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:30

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 20:03

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0809817-05.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Kelm - Réu: Banco Bradesco S/A - Sent. de fls. 381-386: Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Banco Bradesco S/A, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.

Ante o manifesto caráter protelatório do recurso de embargos de declaração interpostos por Banco Bradesco S/A, aplico-lhe multa de 02% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) desde a data da distribuição, a ser revertido em favor da parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:17

Recebidos os autos
12/02/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0809817-05.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Kelm - Réu: Banco Bradesco S/A - Sent. de fls. 365-370: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Orlando Kelm nos autos desta demanda proposta em face de Banco Bradesco S/A, assim fazendo para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos.

Por consequência, determino à parte ré que suspenda os descontos que estão sendo feitos, pena de multa que estabeleço, por desconto, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, deverá a parte ré ser intimada pessoalmente dos termos desta sentença; b) condenar Banco Bradesco S/A a restituir a Orlando Kelm os valores descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), ambos a partir de cada desconto, conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça;c) condenar Banco Bradesco S/A ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil;d) julgar improcedente o pedido de condenação de Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Orlando Kelm ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade;e) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:58

Recebidos os autos
05/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0809817-05.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Kelm - Réu: Banco Bradesco S/A - ...Frente ao exposto, desentranhem-se os documentos de fls. 196/354.

Após, nova conclusão.

Intimem-se.
03/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:19

Recebidos os autos
29/01/2025 17:19

Decisão ou Despacho
28/01/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:34

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 06:30

Juntada de tipo de documento
26/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0809817-05.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Kelm - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Às providências.

Intimem-se
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:45

Recebidos os autos
06/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0809817-05.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Kelm - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação apresentada, no prazo de quinze dias.
23/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0809817-05.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Kelm - Réu: Banco Bradesco S/A - Decisão fls. 62/63 [...] Frente ao exposto, indefiro a tutela provisória de urgência pretendida por Orlando Kelm em desfavor de Banco Bradesco S/A.

Considerando o volume excessivo de demandas com a mesma natureza da presente, sendo que a designação de audiência de conciliação apenas prejudica a pauta do CEJUSC, sem resultado frutífero, e, ainda, podendo as partes se conciliarem independentemente da intervenção do juízo, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se Banco Bradesco S/A para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Defiro a gratuidade. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:22

Recebidos os autos
10/09/2024 18:21

Tutela Provisória
10/09/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800909-53.2024.8.12.0003

Neide Martins da Silva

Municipio de Bela Vista

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800904-31.2024.8.12.0003

Paulina Martinez

Municipio de Bela Vista

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800738-67.2022.8.12.0003

Tiosso &Amp; Brito Advogados e Associados

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800672-97.2016.8.12.0003

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafael Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2016 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0846355-85.2024.8.12.0001

Patio Ms Acessorios e Artigos de Viagem ...

Banco Safra S.A.

Advogado: Marlene Ferraz Muniz Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2024 14:53

Exibir Processo