05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0845526-75.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Débora Quintino de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818621-96.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Florencia Martinez Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EMBARGOS REJEITADOS.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818573-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisabeth de Araujo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para oferecere contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 337-368.
02/12/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818573-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisabeth de Araujo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
25/10/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:12

Recebidos os autos
21/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 11:22

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818573-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisabeth de Araujo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Elisabeth de Araujo em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 040100044247, para 2,57% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:05

Recebidos os autos
30/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:20

Recebidos os autos
01/04/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 14:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:34

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:22

Recebidos os autos.
17/11/2023 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:29

Recebidos os autos
16/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:25

Juntada de Ofício
19/10/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 03:20:00, 1ª Vara Bancária.
19/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:26

Recebidos os autos
21/08/2023 15:26

Determinada Requisição de Informações
18/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:39

Juntada de Ofício
16/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:49

Recebidos os autos
23/06/2023 17:49

Decisão ou Despacho
16/06/2023 07:20

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:45

Recebidos os autos
17/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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