08/08/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 14:24

Prazo em Curso
10/03/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 09:48

Emissão da Relação
20/02/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:27

Prazo em Curso
29/01/2025 14:24

Expedição de Carta.
28/01/2025 08:05

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 17:32

Autos preparados para expedição
18/12/2024 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
06/12/2024 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
12/09/2024 17:13

Prazo em Curso
12/09/2024 11:54

Prazo em Curso
11/09/2024 17:23

Expedição de Carta.
11/09/2024 17:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:51

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0818151-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloisa Alves Ribeiro - Réu: Banco Pan S.A. - E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Diante o exposto, indefiro a suspensão da reserva de margem consignável.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Considerando que o contrato objeto da lide e ora em discussão não fora juntado aos autos e, tendo em vista que o mesmo se mostra conveniente e necessário para a instrução do feito, junte o réu o aludido instrumento contratual no prazo para a defesa.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
06/09/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 17:25

Emissão da Relação
05/09/2024 17:25

Autos preparados para expedição
28/08/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 16:00

Despacho Saneador
26/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:28

Prazo em Curso
24/04/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 18:55

Emissão da Relação
21/03/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:46

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 11:31

Informação do Sistema
20/03/2024 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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