03/02/2025 16:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0872796-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Izabel dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

I.

Considerando que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao rito dos recursos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema Repetitivo1300 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
27/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:52

Recebidos os autos
21/01/2025 16:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/10/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0872796-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Izabel dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:08

Recebidos os autos
03/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 15:15

de Conciliação
04/06/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 18:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 18:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 18:09

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:10

Recebidos os autos
26/02/2024 08:10

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:20

Recebidos os autos
25/01/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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