15/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 07:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonir Canepa Couto (OAB 3420/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0817917-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonir Canepa Couto, Leonir Canepa Couto - Réu: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0817917-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, R$ 5.403,38
14/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:17

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:26

Recebidos os autos
14/03/2025 13:26

Recebidos os autos
27/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 19:56

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonir Canepa Couto (OAB 3420/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0817917-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonir Canepa Couto, Leonir Canepa Couto - Réu: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantém-se, in totum, a sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.
02/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:24

Recebidos os autos
25/11/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
10/11/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonir Canepa Couto (OAB 3420/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0817917-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonir Canepa Couto, Leonir Canepa Couto - Réu: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR inexistente a cobrança da dívida indicada na inicial e dos encargos moratórios dela decorrentes, reconhecendo como indevida a inscrição no cadastro de inadimplentes, bem como CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral ao autor no valor de R$ 8.000,00, corrigido pelo IGPM a partir da data desta sentença (Súmula 362-STJ) e juros de mora a contar do evento danoso, sendo este considerado da disponibilização (Súmula 54/STJ).

Caso realizada, a requerida deverá providenciar a exclusão do nome da parte autora vinculado ao banco de dados do cadastro de inadimplentes em razão da relação comercial discutida nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa a ser arbitrada oportunamente em caso de descumprimento.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condena-se a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC, tendo em vista que sua fixação em porcentagem da condenação poderá ser considerada irrisória.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
01/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:06

Recebidos os autos
23/10/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:06

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonir Canepa Couto (OAB 3420/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0817917-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonir Canepa Couto, Leonir Canepa Couto - Réu: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:07

Recebidos os autos
03/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 13:35

de Conciliação
02/07/2024 22:15

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 10:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:55

Recebidos os autos
09/04/2024 15:55

Tutela Provisória
09/04/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:08

Recebidos os autos
08/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 11:25

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 11:25

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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