09/06/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:55

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:19

Recebidos os autos
16/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone de Fatima Ferrazza Valim de Melo (OAB 4860/MS), Ruy Valim de Melo Junior (OAB 5040/MS) Processo 0001618-47.2022.8.12.0018 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: João Batista Coutinho Pereira - Sentença: Vistos, etc.

Houve a comunicação do cumprimento do ANPP (f. 142).

Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do ANPP pela pessoa investigada, nos termos do artigo 28-A, 13, do Código de Processo Penal, com consequente e direta extinção deste feito.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, a escrivania deve: - expedir eventual documento (se for necessário); - e arquivar estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 11:26

Recebidos os autos
14/05/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:26

Cumprimento de ANPP
14/05/2025 06:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 15:10

Recebidos os autos
13/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 17:19

Processo Desarquivado
12/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 14:05

Arquivado Provisoriamente
13/01/2025 21:47

Recebidos os autos
13/01/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 02:06

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:07

Recebidos os autos
06/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:36

Recebidos os autos
12/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Simone de Fatima Ferrazza Valim de Melo (OAB 4860/MS), Ruy Valim de Melo Junior (OAB 5040/MS) Processo 0001618-47.2022.8.12.0018 - Inquérito Policial - Indiciado: João Batista Coutinho Pereira - Fuica a defesa intimada da designação de audiêncioa para o dia 21/10/2024, às 13:10h, horário de MS, conforme certidão de fls. 85.
10/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 10:19

Recebidos os autos
09/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:41

Recebidos os autos
05/09/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:12

Recebidos os autos
03/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:04

Recebidos os autos
29/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 17:43

Recebidos os autos
24/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:52

Recebidos os autos
10/11/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 16:43

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 16:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845273-53.2023.8.12.0001

Andreia Alves Moreira de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0812372-08.2018.8.12.0001

Caroline Rubio Aguiar

Via Varejo S/A.

Advogado: Durval Pereira de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2018 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0813881-08.2017.8.12.0001

Maria Lucia de Souza

Daniela Lousa Faustino

Advogado: Isadora Duailibi Cabal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2017 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0847058-50.2023.8.12.0001

Breno Eduardo Goncalves Balbino

Mapfre Vida S/A

Advogado: Alan Cristian Scardin Perin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0804848-23.2019.8.12.0001

Joao Victor Baierle

Associacao Beneficente Santa Casa de Cam...

Advogado: Rafael de Alencar Toledo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2019 14:29

Exibir Processo