23/06/2025 16:16

Recebidos os autos
23/06/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Durval Pereira de Oliveira (OAB 12112/MS), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0812372-08.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Caroline Rubio Aguiar - Réu: Via Varejo S/A., Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada - Intimação das rés para se manifestarem acerca dos extratos de fls. 524, conforme determinado em fls. 468-469.
28/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Durval Pereira de Oliveira (OAB 12112/MS), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), CAMILA FARIA G.

DA SILVA (OAB 15731/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB 123907/MG), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0812372-08.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Caroline Rubio Aguiar - Réu: Via Varejo S/A., Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada -

Vistos.

O feito ainda não está pronto para sentença, razão pela qual passa-se ao saneamento. 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) se o reembolso pleiteado na inicial foi realizado pela Lenovo em 25/02/2016; e b) a existência da danos morais passíveis de indenização e seu quantum. 2.

DA RELAÇÃO DE CONSUMO A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as, pois há provas de que a requerente efetuou a compra da produto das requeridas. 3.

DA PRODUÇÃO DAS PROVAS Conforme expressa previsão do art. 370 do CPC, ao julgador é conferido opoderde produção de provas até mesmo de ofício sempre que o conjunto probatório mostrar-se contraditório, confuso ou incompleto e houver a possibilidade de produzir provas a influir na formação de sua convicção.

No caso em apreço, além dos danos morais, a parte autora pretende a condenação da parte requerida ao pagamento de danos materiais consistente no reembolso do valor pago - R$1.149,00.

Entretanto, em sua contestação, a requerida Lenovo aduz que houve o estorno em 25/02/2016, por meio de TED, para conta n. 00025398-0, agência n. 2228, da Caixa Econômica Federal, de titularidade da autora.

Diante do conjunto probatório contraditório e para evitar eventual enriquecimento ilícito de quaisquer das partes, entende-se imprescindível a produção de provas documentais.

Assim, deverá a parte autora juntar cópia de seus extratos bancários referentes aos meses de fevereiro e março de 2016, da conta n. 00025398-0, agência n. 2228, CEF, de sua titularidade.

Prazo: 15 dias.

Pontua-se que, apesar de se tratar de relação consumerista, inexiste hipossuficiência da parte requerente para produzir a referida prova.

Com a juntada, manifestem-se as requeridas, em 05 dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.
05/12/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:53

Recebidos os autos
28/11/2024 14:53

Decisão ou Despacho
16/10/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Durval Pereira de Oliveira (OAB 12112/MS), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), CAMILA FARIA G.

DA SILVA (OAB 15731/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0812372-08.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Caroline Rubio Aguiar - Réu: Via Varejo S/A., Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:14

Recebidos os autos
04/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 03:28

Decorrido prazo de parte
27/06/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 15:30

de Conciliação
15/05/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 11:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:17

Recebidos os autos
15/01/2024 09:17

Decisão ou Despacho
02/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:28

Recebidos os autos
30/05/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 23:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:37

Recebidos os autos
06/12/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:56

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:05

Recebidos os autos
21/07/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 02:04

Decorrido prazo de parte
04/02/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:51

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:48

Recebidos os autos
10/01/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 20:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:35

Decorrido prazo de parte
30/08/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 22:53

Recebidos os autos
06/08/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 03:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 21:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:30

Juntada de tipo de documento
10/07/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:31

Recebidos os autos
29/06/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2020 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2020 09:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 11:40

Expedição de tipo de documento.
03/01/2020 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/09/2019 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 18:59

Recebidos os autos
05/09/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/09/2019 15:12

de Instrução e Julgamento
17/06/2019 00:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 16:48

Expedição de tipo de documento.
28/05/2019 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 14:14

Decorrido prazo de parte
24/05/2019 16:47

Juntada de Petição de tipo
02/05/2019 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 12:21

Decorrido prazo de parte
11/03/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 14:23

de Conciliação
11/03/2019 11:42

Juntada de Petição de tipo
22/01/2019 22:18

Juntada de tipo de documento
11/01/2019 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 16:48

Expedição de tipo de documento.
11/01/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/01/2019 15:28

de Instrução e Julgamento
09/01/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 15:15

Juntada de Petição de tipo
02/08/2018 17:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 15:08

Audiência tipo de audiência situação.
27/07/2018 07:03

Juntada de tipo de documento
25/07/2018 12:25

Juntada de Petição de tipo
13/07/2018 10:37

Juntada de Petição de tipo
09/07/2018 09:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 09:10

Expedição de tipo de documento.
06/07/2018 11:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 11:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 16:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 07:21

Juntada de tipo de documento
27/06/2018 07:17

Juntada de tipo de documento
14/06/2018 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 09:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 09:20

Expedição de tipo de documento.
14/06/2018 09:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 17:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2018 17:48

de Instrução e Julgamento
10/05/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 18:00

Recebidos os autos
10/05/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2018 16:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/05/2018 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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