07/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
20/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:13

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0830982-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA -

Vistos.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso é o caso de acolher os embargos de declaração, considerando que a parte requerente recebeu dinheiro em sua conta, razão pela qual fica autorizada a compensação desse valor com a indenização a ser paga, evitando-se o seu enriquecimento sem causa na hipótese.

Ante o exposto, acolhem-se os embargos de declaração para determinar a compensação nos moldes acima e, no mais, mantém-se, in totum, a sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.
01/11/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:08

Recebidos os autos
28/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos
12/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0830982-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de declarar a nulidade de contratação de empréstimo consignado (cartão de crédito) indicado na inicial; condenar o réu a proceder a devolução de forma simples dos valores indevidamente descontados de seu benefício, com correção monetária pelo IGPM, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso.

Tais valores poderão ser cobrados em cumprimento de sentença, mediante documentação que comprove os descontos, independentemente de liquidação de sentença, bem como condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGPM, a partir da data desta sentença (Súmula n.º 362, STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula n.º 54, STJ).

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se, ainda, o réu no pagamento de custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.500,00, nos termos estabelecidos no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:29

Recebidos os autos
05/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:29

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2024 08:04

Conclusos para julgamento
15/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:15

Juntada de Petição de Alegações finais
21/06/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:21

Recebidos os autos
22/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 18:06

Expedição de Carta.
20/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:35

Recebidos os autos
22/01/2024 13:35

Decisão ou Despacho
27/10/2023 11:19

Conclusos para julgamento
27/10/2023 03:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.
25/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:43

Recebidos os autos
10/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:32

Recebidos os autos
16/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
01/08/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:43

Recebidos os autos
28/07/2023 17:06

Decisão ou Despacho
27/07/2023 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 16:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 06:51

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 09:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/07/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:22

Expedição de Carta.
22/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:22

Recebidos os autos.
22/06/2023 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:14

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 04:00:00, 16ª Vara Cível.
21/06/2023 18:39

Recebidos os autos
21/06/2023 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:45

INCONSISTENTE
07/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:43

INCONSISTENTE
07/06/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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