23/07/2025 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 18:12

Recebidos os autos
30/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 05:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:16

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 16:20

de Conciliação
23/01/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Navarros Ayala (OAB 15490/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0851243-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Antonio Ayala - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar que a parte requerida suspenda os descontos referentes à "Refinac INSS Consig 07-05 C/C D.+ 0 ", do benefício da parte requerente, sob pena de medidas coercitivas, até ulterior decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 40-50 e 71-72) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. **** CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 23/01/2025 às 16:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
28/10/2024 08:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 08:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 08:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 08:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 16:10

Recebidos os autos
24/10/2024 16:10

Tutela Provisória
10/10/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:49

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Navarros Ayala (OAB 15490/MS) Processo 0851243-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Antonio Ayala - Réu: Banco Bradesco S/A - r. dec. fls. 112:

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) anexar os inclusos documentos legíveis (f. 34-38); b) colacionar, se houver, documento que comprove o desconto da parcela do empréstimo; c) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, c.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
09/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:37

Recebidos os autos
05/09/2024 14:37

Emenda à Inicial
03/09/2024 11:13

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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