TJMS - 0811036-25.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:36
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:36
Juntada de tipo de documento
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18/06/2025 09:36
Juntada de tipo de documento
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18/06/2025 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811036-25.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Maria Aparecida Ferreira dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Cuida-se de Embargos de Declaração interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do qual se pleiteia a aplicação do índice TR como critério de correção monetária. À f. 23, a parte autora manifestou expressamente sua concordância com o pedido recursal, no tocante à aplicação do referido índice, o que torna incontroverso o objeto da controvérsia.
Dessa forma, verifica-se a ocorrência de fato superveniente capaz de ensejar a perda do objeto recursal, nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil, por ausência de interesse recursal, já que não mais subsiste resistência ao pedido formulado.
Ressalta-se que os demais pleitos formulados pela parte autora, referentes à majoração dos honorários advocatícios e à inclusão de valores vencidos no curso do processo, não podem ser analisados eis que não fizeram parte do recurso e por ser incabível a aplicação de honorários neste momento.
Diante do exposto, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, e julgo extinto o presente recurso inominado. -
08/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811036-25.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Maria Aparecida Ferreira dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.
Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manisfestar acerca das ultimas petições apresentadas pela parte autora.
Após, retornem conclusos. -
28/02/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811036-25.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Maria Aparecida Ferreira dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, determino a suspensão do trâmite deste recurso até final julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em questão ou deliberação outra do e.
Relator.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ, para controle, tornando conclusos oportunamente.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/02/2023 01:32
Confirmada
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17/02/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811036-25.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Maria Aparecida Ferreira dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)
Vistos...
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com pedido de efeito modificativo.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/02/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 12:29
Atribuição de competência
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06/02/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 18:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/02/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 00:01
Publicação
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03/02/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 09:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/02/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/07/2022 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/07/2022 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2022 01:36
Confirmada
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22/07/2022 01:36
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 20:02
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 18:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/07/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 00:01
Publicação
-
05/07/2022 00:01
Publicação
-
04/07/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 19:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/06/2022 20:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/06/2022 20:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/06/2022 01:18
Confirmada
-
13/06/2022 01:18
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 16:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/06/2022 16:23
Não-Provimento
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06/06/2022 10:51
Inclusão em pauta
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02/06/2022 05:01
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 03:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/06/2022 03:49
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 00:01
Publicação
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01/06/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/05/2022 15:55
Expedição de "tipo de documento".
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31/05/2022 15:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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31/05/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 08:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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