TJMS - 0814554-26.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 14:13
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 14:12
Transitado em Julgado em data
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03/12/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB 6239/MS) Processo 0814554-26.2002.8.12.0001 - Processo de Execução - Reqte: Valor Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: Marcio Henrique Pereira - 3 - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO.
Sem ônus para as partes (CPC 921, § 5º).
DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) Se interposto recurso de apelação, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).
Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquive-se. -
02/12/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/12/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 17:23
Recebidos os autos
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11/11/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 17:23
Declarada decadência ou prescrição
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24/10/2024 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/10/2024 03:10
Decorrido prazo de parte
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17/09/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB 6239/MS) Processo 0814554-26.2002.8.12.0001 - Processo de Execução - Reqte: Valor Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: Marcio Henrique Pereira - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012. -
06/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 12:25
Processo Reativado
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09/08/2024 12:24
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2024 17:25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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24/06/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 14:53
Remetidos os Autos para destino.
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02/12/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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02/12/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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09/10/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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25/09/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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25/09/2003 12:00
Arquivado Provisoriamente
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24/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/09/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
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17/09/2003 12:00
Recebidos os autos
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03/09/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/09/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/09/2003 12:00
Recebidos os autos
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29/08/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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27/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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27/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/05/2003 12:00
Realizado cálculo de custas
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17/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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27/02/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/02/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/02/2003 12:00
Recebidos os autos
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13/02/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/12/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/12/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/12/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/12/2002 12:00
Recebidos os autos
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29/11/2002 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/11/2002 12:00
Recebidos os autos
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27/11/2002 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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22/11/2002 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2008
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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