29/05/2025 14:57

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0829080-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Fernandes Meira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

Nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, "o procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência".

II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
11/03/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:35

Recebidos os autos
26/02/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0829080-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Fernandes Meira - Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0829080-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Fernandes Meira - Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do perito de fls. 125/126, bem como para comparecer no dia 27/11/2024 às 17:00 horas, na Rua Arthur Jorge, 2862, Centro, Campo Grande/MS.

Deverá comparecer munida de documento oficial com foto e documentos médicos referentes a incapacidade laboral, especialmente exames de imagens realizados até o momento.

Todos os envolvidos na diligência, incluindo o periciando, seus representantes legais e quaisquer outros participantes, deverão portar documento oficial de identificação com foto, tais como carteira de identidade (RG), carteira de motorista (CNH) ou passaporte, para fins de identificação.

Lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.
24/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0829080-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Fernandes Meira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da perícia designada para o dia 09/10/2024, às 19:00 horas, na Rua Arthur Jorge, 2862, Centro, Campo Grande - MS, CEP 79010-210.
06/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:24

Recebidos os autos
21/05/2024 15:24

Determinada Requisição de Informações
15/05/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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