24/03/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Paula Messias Barbosa (OAB 25314/MS) Processo 0836027-96.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Gilson Fernandes Roberto, Gilmaraliny Fernandes de Freitas, Gillian Cristinna Fernandes de Freitas - Vistos etc.

Para efeito do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência.

Em decorrência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Em razão da preclusão lógica, o cartório pode tomar as providências quanto ao trânsito em julgado desta sentença.

Publique-se, registre-se e intime-se.
25/02/2025 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:44

Recebidos os autos
05/02/2025 22:44

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:43

Extinto o processo por desistência
11/01/2025 03:42

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:20

Retificação de Classe Processual
16/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Paula Messias Barbosa (OAB 25314/MS) Processo 0836027-96.2024.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Gilson Fernandes Roberto - Defiro o processamento deste inventário relativo aos bens deixados por Marina Freitas de Assis.

Nomeio para o cargo de inventariante Gilson Fernandes Roberto, a quem incumbe: a) em 5 dias, prestar o compromisso legal na forma do artigo art. 617, parágrafo único do CPC, devendo o termo de inventariante, que terá validade de 1 ano, conter a expressa indicação das advertências do artigo 622 do Código de Processo Civil; b) no prazo de 20 dias contados da assinatura do referido termo, independentemente de nova intimação, apresentar as primeiras declarações, obedecendo ao previsto no art. 620 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, promover a juntada dos seguintes documentos: 1. certidões expedidas pela União, pelo Estado e pelo Município quanto à existência de débitos fiscais em nome da autora da herança; 2. certidão a respeito de eventual existência de testamento em nome da falecida, que deverá ser obtida junto ao site do CENSEC, conforme disposto no Provimento nº 56/2016 do CNJ.

Com as primeiras declarações, o cônjuge supérstite, os herdeiros e legatários que ainda não estiverem representados nos autos deverão ser citados e intimados para se manifestarem sobre as primeiras declarações no prazo comum de 15 dias.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art.626 §1º c/c 259 III do CPC.

Se houver testamento, deverá ser intimado o testamenteiro, dando-lhe ciência deste inventário, salvo se já representado nos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, abra-se vista à Fazenda Pública e, se houver herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.

Defiro a gratuidade da justiça.

Intime-se.
12/09/2024 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:20

Recebidos os autos
14/08/2024 16:20

Decisão ou Despacho
01/08/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 16:15

Recebidos os autos
25/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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