TJMS - 0870746-41.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 12:54
Arquivado Provisoramente
-
23/01/2025 12:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: João Bernardo Todesco César (OAB 17298/MS), André Luis Maciel Caroço (OAB 18341/MS), Caira Bonet Buratti (OAB 71971/RS) Processo 0870746-41.2023.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autora: Sirlei Ponteli Ataíde - Ré: Maria Ivanilda Gomes de Figueiredo, Valdomiro José de Figueiredo - Vistos etc.
A parte requerida, alegando que os autos de n. 0850515-90.2023.8.12.0001 versam sobre a anulação da compra e venda do imóvel que trata a lide, pugnou pelo encerramento do feito pela ausência dos pressupostos processuais.
Sobre a questão, ao analisar os autos de n. 0816485-34.2020, que tramitam, também, perante este juízo, verifica-se que o autor (FLÁVIO GOMES FIGUEIREDO) pugna pelo reconhecimento da nulidade das vendas registradas no imóvel de matrícula 70.572 (registros 11 e 17) do 1º SRI desta capital.
Naquele processo são réus IVO HENRIQUE SOKOLOSKI, ILIDIA APARECIDA MIGLIOLO, ALINE LEAL DA ROCHA e SIRLEI PONTELI ATAÍDE.
Considerando que neste processo SIRLEI PONTELI pretende a imissão na posse com relação ao mesmo imóvel, em razão da aquisição do bem registrada sob o R.17 da matrícula, resta evidente o risco de decisões conflitantes.
Importante observar que, em ambos em feitos, se faz necessário delimitar a validade dos contratos de compra e venda, que torna inegável o risco de se proferirem sentenças heterogêneas entre esse feito e aquele.
Sendo assim, nos termos do art. 55, § 3º do CPC, considerando que este mesmo juízo é o prevento, determino o apensamento destes autos ao processo de n. 0870746-41.2023.8.12.0001 a fim de que seja possível o julgamento conjunto.
Traslade-se cópia desta decisão àqueles autos. -
13/12/2024 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.
-
13/12/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:46
Recebidos os autos
-
11/12/2024 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:08
Conclusos para decisão
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01/10/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: João Bernardo Todesco César (OAB 17298/MS), André Luis Maciel Caroço (OAB 18341/MS), Caira Bonet Buratti (OAB 71971/RS) Processo 0870746-41.2023.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autora: Sirlei Ponteli Ataíde - Ré: Maria Ivanilda Gomes de Figueiredo - F. 287/294: Ciência às partes quanto ao julgamento do agravo.
Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
09/09/2024 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
-
09/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 19:07
Recebidos os autos
-
04/09/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 14:21
Juntada de Ofício
-
19/08/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 20:19
Juntada de Petição de Réplica
-
23/07/2024 20:39
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
-
23/07/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 22:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
-
20/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2024 10:41
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:47
Expedição de Carta.
-
26/04/2024 18:47
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
-
25/04/2024 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:05
Recebidos os autos
-
23/04/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 19:09
Juntada de Ofício
-
18/04/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
-
15/04/2024 16:08
Realizado cálculo de custas
-
15/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 18:31
Recebidos os autos
-
11/04/2024 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 21:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
-
12/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 17:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/03/2024 17:48
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/01/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 09:20
Recebidos os autos.
-
14/12/2023 09:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/12/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 07:05
Realizado cálculo de custas
-
13/12/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
-
13/12/2023 13:29
Realizado cálculo de custas
-
13/12/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 11:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 05:40:00, 11ª Vara Cível.
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12/12/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 17:55
Recebidos os autos
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11/12/2023 17:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/12/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:50
INCONSISTENTE
-
11/12/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:46
INCONSISTENTE
-
11/12/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:45
INCONSISTENTE
-
11/12/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:43
INCONSISTENTE
-
07/12/2023 20:20
Realizado cálculo de custas
-
07/12/2023 20:20
Realizado cálculo de custas
-
07/12/2023 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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