24/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:56

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:27

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821462-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Solange da Cruz Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
26/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:03

Provimento
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
11/06/2025 18:21

Inclusão em pauta
10/06/2025 14:28

Inclusão em Pauta
29/05/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:49

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
12/05/2025 14:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 08:36

Expedida/certificada
08/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:25

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821462-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Solange da Cruz Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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