11/09/2025 18:07

Prazo em Curso
02/09/2025 05:41

Certidão
22/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 12:02

Certidão
22/08/2025 12:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/08/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821378-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Laura Gonçalves Sandim Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 14:08

Não-Provimento
01/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
01/08/2025 08:30

Julgado
23/07/2025 13:38

Incluído em pauta para 23/07/2025 01:38:05 local.
22/07/2025 14:45

Inclusão em Pauta
21/07/2025 02:55

Certidão
14/07/2025 12:57

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
14/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/07/2025 10:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
10/07/2025 10:05

Certidão
10/07/2025 10:04

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/07/2025 05:23

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821378-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Laura Gonçalves Sandim Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:31

Distribuído por sorteio
09/07/2025 13:30

Processo Cadastrado
09/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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