TJMS - 0844249-87.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

RAMAO LIMA PACHECO

CPF *83.***.*91-15

EVERTON GODOY JAQUES

CPF *39.***.*60-88

WILDNER GODOY JAQUES

CPF *23.***.*01-17

Advogados

FABRICIO APARECIDO DE MORAIS

Polo Passivo

Partes

JUSSARA GODOY LIMA

CPF *42.***.*52-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 09:37

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2025 18:37

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 12:44

    Prazo em Curso

  • 10/04/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 13:19

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 10:44

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0844249-87.2023.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Wildner Godoy Jaques, Everton Godoy Jaques - I - Recebo a emenda à petição inicial de f.52.

    II - Defiro o processamento da presente Sobrepartilha de f.45 e 52, dos bens deixados pela de cujus Jussara Godoy Lima, nos termos do art.669, II, do CPC/2015.

    Corrija-se no registro e autuação.

    III - Nomeio para o cargo de inventariante Wilder Godoy Jaques, a quem incumbe: a) em 05 dias, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus.

    IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

    VI - Após, vista à Fazenda Pública.

    VII - Considerando que noticiada existência de contas bancárias em nome da de cujus, este Juízo procedeu à consulta via sistema SISBAJUD, determinando a transferência (online) de para a Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito, de numerários disponíveis em nome dos de cujus.

    Assim, havendo resultado positivo, promova a escrivania as formalidades necessárias, visando que os valores permaneçam depositados na Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito.

    VIII - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Int.

  • 01/04/2025 16:56

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/03/2025 09:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/03/2025 09:34

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 12:22

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 12:14

    Evolução da Classe Processual

  • 17/03/2025 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 20:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2025 19:25

    Despacho Saneador

  • 24/02/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:10

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2024 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2024 08:45

    Informação do Sistema

  • 17/10/2024 08:45

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/10/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 13:04

    Prazo em Curso

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0844249-87.2023.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Wildner Godoy Jaques, Everton Godoy Jaques - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 659 do CPC/2015, HOMOLOGO a partilha de f.26, dos bens deixados pela de cujus, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC/2015.

    Custas pelas partes, contudo, suspendendo-se a exigibilidade, nos termos do regramento da assistência judiciária.

    Transitada em julgado, nos moldes do artigo 659, §2º do CPC/2015, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários, ainda, intimando a Fazenda Pública Estadual.

    Posteriormente, após as formalidades, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 12/09/2024 23:20

    Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 09:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2024 09:08

    Emissão da Relação

  • 12/08/2024 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:29

    Registro de Sentença

  • 12/08/2024 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2024 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2024 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:34

    Prazo em Curso

  • 10/04/2024 21:17

    Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2024 10:47

    Emissão da Relação

  • 04/02/2024 18:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2024 18:53

    Despacho Saneador

  • 09/01/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 21:24

    Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2023 11:41

    Emissão da Relação

  • 25/09/2023 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/08/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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