22/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:04

INCONSISTENTE
29/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825180-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Maildes Maciel de Almeida Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - NECESSIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

De acordo com a jurisprudência, pelos princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ação de exibição de documentos quando demonstrada a recusa administrativa pelo requerido, bem como quando a parte postulante somente alcança êxito após a propositura da demanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
28/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825180-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Maildes Maciel de Almeida Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:22

INCONSISTENTE
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825180-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Maildes Maciel de Almeida Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio
07/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1414975-95.2024.8.12.0000

Debora Oliveira de Almeida

Fgv - Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Yara Cristine Vaz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0832844-54.2023.8.12.0001

Matheus Padilha de Siqueira Barauna

Claro S/A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0832844-54.2023.8.12.0001

Matheus Padilha de Siqueira Barauna

Claro S/A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0825562-62.2023.8.12.0001

Amanda Pereira da Silva

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Leonardo Bega Feijo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0825562-62.2023.8.12.0001

Amanda Pereira da Silva

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 22:20

Exibir Processo