18/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:52

INCONSISTENTE
26/11/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825562-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Amanda Pereira da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogada: Raissa Bressanim Tokunaga (OAB: 198286/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVALIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Consta dos autos que a parte autora enviou notificação extrajudicial para endereço diverso do seu, sem acompanhamento de procuração específica, o que comprometeu a validade da solicitação extrajudicial.

Segundo jurisprudência consolidada, a exibição de documentos demanda comprovação de pedido administrativo idôneo. 2 - A fundamentação da sentença de primeiro grau foi confirmada parcialmente, pois a parte autora não comprovou notificação válida e, portanto, não demonstrou que a parte ré deu causa ao ajuizamento da demanda, devendo ela ser condenada a pagar os ônus sucumbenciais. 3 - Contudo, a condenação por litigância de má-fé foi afastada, já que não restou comprovada a reiteração temerária de ações pela parte autora, tampouco evidências de que o processo foi utilizado para objetivos ilegítimos.

Assim, não há elementos suficientes para caracterizar má-fé processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 18:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/11/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825562-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Amanda Pereira da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogada: Raissa Bressanim Tokunaga (OAB: 198286/SP) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 15:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:33

INCONSISTENTE
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825562-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Amanda Pereira da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogada: Raissa Bressanim Tokunaga (OAB: 198286/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio
04/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1415630-67.2024.8.12.0000

Municipio de Maracaju

Vera Lucia Ferreira de Matos

Advogado: Alessandra Sanches Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1415571-79.2024.8.12.0000

Anderson Assis de Souza Silva

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1414975-95.2024.8.12.0000

Debora Oliveira de Almeida

Fgv - Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Yara Cristine Vaz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0832844-54.2023.8.12.0001

Matheus Padilha de Siqueira Barauna

Claro S/A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0832844-54.2023.8.12.0001

Matheus Padilha de Siqueira Barauna

Claro S/A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 21:20

Exibir Processo