16/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 15:13

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Davielle de Almeida Andrade (OAB 21532/MS), Cleronio Nobrega Silva (OAB 21670/MS) Processo 0822601-56.2020.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Francisco de Assis Ferreira da Silva, Marta Aparecida de Assis da Silva - Réu: Construtora Masa Indústria e Comécio Ltda - Ante o exposto, concorrendo os requisitos do art. 1.238 do CC, julgo procedente o pedido para declarar Francisco de Assis Ferreira da Silva e Marta Aparecida de Assis da Silva como titulares do domínio do imóvel determinado pelo apartamento nº 203, do bloco A, com duas vagas de garagem cobertas (nº 17 e 18), do Conjunto Residencial Monterrey, situado na Rua Sebastião Taveira, nº 62, nesta cidade.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta capital (fls. 20/50), a fim de que promova o registro da sentença, na forma do art. 167, I, nº 28 da Lei nº 6.015/73, com abertura de matrícula do imóvel, caso necessário (art. 1.173 do Código de Normas da CGJ do E.

TJMS), observando-se ainda que, por ser a usucapião forma originária de aquisição de propriedade, não incide imposto de transmissão de bem imóvel (ITBI).

Considerando que não houve resistência ao pedido dos autores, deixo de condenar a parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.

P.

R.

I.

C.
09/09/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:49

Recebidos os autos
05/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 13:06

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
06/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.
13/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 18:06

Juntada de Mandado
28/09/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:32

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
13/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 16:08

Juntada de Mandado
03/05/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:51

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:35

Expedição de Mandado.
03/05/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 19:55

Recebidos os autos
23/04/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 18:32

Conclusos para despacho
21/10/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 05:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.
07/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 12:12

Juntada de Mandado
23/08/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:19

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:14

Expedição de Mandado.
21/08/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 06:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.
13/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 14:38

Juntada de Mandado
25/05/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2021.
10/05/2021 12:34

Expedição de Certidão.
06/05/2021 16:31

Expedição de Mandado.
05/05/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.
23/04/2021 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.
23/04/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 17:39

Recebidos os autos
20/04/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2021 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 11:34

Recebidos os autos
26/03/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 00:07

Expedição de Certidão.
11/03/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:50

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:03

Expedição de Carta.
08/03/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 18:11

Expedição de Certidão.
06/03/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:47

Expedição de Carta.
20/07/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 15:09

Recebidos os autos
20/07/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 08:39

Conclusos para despacho
10/07/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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