24/03/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:48

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0851490-78.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Morada Imperial Loteamentos Ltda - Sentença de fls. 74: Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO promovida por Morada Imperial Loteamentos Ltda contra José Ricardo Pereira e outros, nos termos do requerimento formulado à fl. 73, independente de consentimento do réu, porquanto ainda não oferecida contestação nos autos (art. 485, § 4º, do CPC).

Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Dou a presente sentença por transitada em julgado, pela preclusão lógica.

Sem custas.

Arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
21/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:03

Recebidos os autos
14/03/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:03

Extinto o processo por desistência
28/02/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0851490-78.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Morada Imperial Loteamentos Ltda - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 68/70 que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado
16/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0851490-78.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Morada Imperial Loteamentos Ltda - Réu: José Ricardo Pereira, Ariel Ferreira Elias, Sibéria Gomes de Almeida Bitencourt - I - Indefiro o pedido de tutela de urgência para decretação imediata da rescisão do contrato de locação e o consequente despejo dos Réus, porquanto a probabilidade do direito e perigo de dano não estão evidenciados.

No caso, é certo que consta na Lei nº 8.245/1991 regramento próprio para o deferimento de liminar de despejo em ação desta natureza, sendo que nos termos do § 1º do art.59 da Lei nº 8.245/91, deve ser "prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel".

Nesse sentido, observo também que o Autor não ofertou caução correspondente ao valor de três aluguéis para análise do pedido.

II - Citem-se os Requeridos, por AR de mão-própria, nos endereços indicados na inicial, para que apresentem resposta aos termos do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do último comprovante de citação nos autos.

Caso necessário, citem-se por mandado/carta precatória.

Observe o Cartório, no ato de citação, a advertência de que, "no prazo de 15 (quinze) dias contado da citação", poderá ser evitada a rescisão do contrato mediante o depósito dos valores atrasados, multas, juros de mora, custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante devido, na forma do art. 62, II, da Lei 8.245/91.

Deixo de designar audiência de conciliação em vista pela incompatibilidade do ato com o procedimento de despejo (TJMS - 2ª Câmara Cível - Agravo de Instrumento n. 1410765-45.2017.8.12.0000 - Campo Grande - Relator:Exmo.

Desembargador MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES - v.u. - j: 12/12/2017).

Caso postulado, defiro a citação por mandado.
01/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:39

Recebidos os autos
17/10/2024 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0851490-78.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Morada Imperial Loteamentos Ltda - Réu: José Ricardo Pereira, Sibéria Gomes de Almeida Bitencourt, Ariel Ferreira Elias - Despacho de fl. 56: Nos termos do art. 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze dias), a fim de que a parte autora junte instrumento de procuração devidamente assinado, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.
09/09/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:04

Recebidos os autos
06/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 19:20

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 19:20

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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