10/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:36

INCONSISTENTE
12/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831955-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Lisa Antonia Balbuena Lopes Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Pax Real do Brasil Serviços Póstumos Ltda Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - COMPRA DESCONHECIDA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

A mera cobrança indevida não dá ensejo ao dever de indenizar por dano extrapatrimonial, mormente porque ausente ofensa ao direito a personalidade ou repercussões negativas capazes de causar dor, vexame, sofrimento ou humilhação.

Contudo, não há recurso da parte apelada, o que recomenda a manutenção da sentença que fixou os danos morais em R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de reformatio in pejus.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831955-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lisa Antonia Balbuena Lopes Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Pax Real do Brasil Serviços Póstumos Ltda Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:44

INCONSISTENTE
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831955-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Lisa Antonia Balbuena Lopes Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Pax Real do Brasil Serviços Póstumos Ltda Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:05

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:05

Distribuído por sorteio
07/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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