05/02/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0831955-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lisa Antonia Balbuena Lopes - Ré: Pax Real do Brasil Serviços Postumos Ltda - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:38

Recebidos os autos
10/12/2024 12:38

Recebidos os autos
10/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 23:18

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 23:18

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 23:18

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0831955-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lisa Antonia Balbuena Lopes - Ré: Pax Real do Brasil Serviços Postumos Ltda - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação
18/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0831955-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lisa Antonia Balbuena Lopes - Ré: Pax Real do Brasil Serviços Postumos Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para (a) declarar a inexistência dos débitos cobrados pela ré, indicados na petição inicial, referentes às compras realizadas com o cartão de crédito da autora; (b) condenar a ré à restituição, na forma simples, do montante de R$ 345,01 (trezentos e quarenta e cinco reais e um centavo), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da autora, a título de indenização por dano moral, montante que deverá ser corrigido pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescidos de juros de 1% ao mês, a fluir da citação.

Atenta ao princípio da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 20% para a autora e 80% para a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Com relação à parte autora, fica suspensa a exigibilidade das cobranças, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
09/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:30

Recebidos os autos
02/09/2024 22:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 01:18

Decorrido prazo de parte
10/02/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:29

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 01:21

Decorrido prazo de parte
28/09/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:40

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:44

Recebidos os autos
19/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 19:58

Recebidos os autos
23/04/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 03:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 11:29

Decorrido prazo de parte
01/02/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2022 17:53

de Conciliação
31/01/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:11

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 06:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2021 06:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2021 06:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 06:50

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 06:50

de Instrução e Julgamento
15/10/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:27

Recebidos os autos
22/09/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 13:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/09/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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