TJMS - 0818074-88.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 09:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/08/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0818074-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Exectda: Marli Barros de Farias - Intimação da sentença: "Indefiro o pedido de expedição de alvará por inexistir valores penhorados.
Ressalte-se que foi acolhida a impugnação à penhora (p. 149-150), com o imediato desbloqueio das quantias.
Nessa linha, tratando-se de cumprimento de sentença que tramita há mais de dois anos sem localização de bens para satisfação do crédito do autor, apesar de várias diligências, não há medida a ser adotada neste Juizado, observado que a insolvência do devedor retira a competência do Juizado Especial para processar a causa, a teor do art. 8º da Lei 9.099/95.
Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).
Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.
Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se.
Campo Grande, 08 de agosto de 2024 (assinada digitalmente) José Henrique Kaster Franco, Juiz de Direito." -
09/08/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:47
Recebidos os autos
-
08/08/2024 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:47
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
03/07/2024 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2024 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0818074-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intimação da parte requerente sobre as informações e endereços retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, indicando para qual endereço pretende que seja direcionada a citação/intimação da parte (diverso daqueles já dilgenciados), sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
02/07/2024 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 17:19
Recebidos os autos
-
13/05/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:50
Recebidos os autos
-
02/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 07:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:16
Recebidos os autos
-
30/04/2024 14:16
Decisão ou Despacho
-
29/04/2024 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 13:36
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 23:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 23:14
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 23:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/02/2024 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0818074-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 118, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
20/02/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:55
Recebidos os autos
-
02/10/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0818074-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - 1.
Trata-se de processo em que fora deferida a pesquisa reiterada de valores nas contas da parte executada (Teimosinha).
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias de tentativas de bloqueios de valores, procedi ao acesso ao sistema para consulta das respostas das pesquisas Sisbajud, conforme cópias das solicitações efetivadas, cujas juntadas ora determino. 2.
Tendo em vista o resultado negativo da penhora on-line, uma vez que a quantia restringida é irrisória perante o valor da dívida e fora desbloqueada de ofício por este juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo. 3.
Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito.
Providências necessárias. -
21/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 14:17
Recebidos os autos
-
22/06/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:34
Recebidos os autos
-
15/05/2023 17:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/05/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 15:23
INCONSISTENTE
-
11/05/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:36
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/04/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 21:53
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 20:08
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 13:29
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 17:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/02/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0818074-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - ...intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º do CPC, no prazo de cinco dias. -
16/02/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 08:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/01/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 12:44
INCONSISTENTE
-
23/11/2022 12:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/11/2022 16:40
Recebidos os autos
-
18/11/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2022 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2022 16:23
Processo Reativado
-
11/11/2022 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 15:57
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2022 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 17:22
Recebidos os autos
-
08/08/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 06:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 06:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 12:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/06/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 17:26
Recebidos os autos
-
22/06/2022 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 17:26
Homologada a Transação
-
21/06/2022 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2022 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2022 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:51
Recebidos os autos
-
06/06/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 18:16
Recebidos os autos
-
05/05/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2022 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2022 06:58
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 09:06
Recebidos os autos
-
11/04/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2022 16:28
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/03/2022 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2022 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2022 06:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2022 08:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/01/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:38
Recebidos os autos
-
25/01/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 16:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2021 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2021 17:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/10/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 07:25
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2021 14:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/09/2021 17:27
Recebidos os autos
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28/09/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 08:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
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15/09/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 14:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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