30/09/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 19:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2024 14:19

Conclusos para julgamento
02/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:31

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0800251-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson de Souza Matos - Fica a parte autora intimada para ciência de que o Mandado de f. 163 foi cumprido na Comarca de Três Lagoas, pois o Tribunal de Justiça utiliza o Sistema de Mandado Eletrônico e Central de Mandados Compartilhada entre as Comarcas do Estado, dispensando a expedição de Cartas Precatórias dentro do Estado - Provimento - CSM nº 571/2022.

Considerando essa informação, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço atual do Requerido Victor Augusto Monteiro Amaral.
11/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0800251-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson de Souza Matos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a certidão de f. 167
28/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:56

Expedição de Ofício.
19/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:07

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 16:50

Juntada de Ofício
26/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:40

Expedição de Carta.
19/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:33

Expedição de Carta.
14/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:26

INCONSISTENTE
13/12/2023 21:27

Recebidos os autos
13/12/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
04/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0800251-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson de Souza Matos - Fica a parte autora intimada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
03/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 01:56

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:32

Expedição de Carta.
09/03/2023 09:32

Expedição de Carta.
09/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0800251-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson de Souza Matos - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Edson de Souza Matos na presente ação que move contra Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo legal, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

No mais, recebe-se a emenda constante na fl. 71, cabendo à serventia proceder as alterações necessárias.
01/03/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:06

Recebidos os autos
28/02/2023 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 16:45

Conclusos para decisão
24/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0800251-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson de Souza Matos - Intime-se a parte autora para que, em dez dias, proceda a inclusão do proprietário do veículo em discussão (Sr.

Victor Augusto Monteiro Amaral) no polo passivo da lide, com a devida qualificação, inclusive formulando pedido expresso de mérito para a transferência dos pontos a ele, sob pena de extinção.
23/02/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 19:12

Recebidos os autos
17/02/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:23

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 19:02

Recebidos os autos
13/02/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
10/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:23

Recebidos os autos
09/02/2023 14:23

Declarada incompetência
08/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
09/01/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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