TJMS - 0817387-09.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 06:50
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2025 06:50
Remetidos os Autos para destino.
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05/06/2025 06:50
Remetidos os Autos para destino.
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04/06/2025 10:59
Juntada de Petição de tipo
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28/05/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2025 05:41
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2025 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0817387-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magner Rocha da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
Prazo 10 dias. -
14/05/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 13:51
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 19:14
Recebidos os autos
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12/05/2025 19:14
Decisão ou Despacho
-
08/05/2025 08:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2025 08:45
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/04/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
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17/04/2025 02:23
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0817387-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magner Rocha da Silva - SENTENÇA.
DISPOSITIVO: ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré DETRAN/MS para, com fulcro no art. 485, VI do CPC, julgar extintos sem resolução de mérito os pedidos afetos aos debitos de IPVA incidentes sobre o veículo HONDA/CG 125 TITAN ES, Placa HRX2064, nos termos da fundamentação.
No mais, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Magner Rocha da Silva em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, o que faço com resolução do mérito.
Sem custas e honorários ex vi legis.
Submeto a presente sentença a analise do Juiz Togado.(........) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Magner Rocha da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
08/04/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 09:19
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 09:19
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 21:08
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 21:08
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 21:08
Homologada a Transação
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17/03/2025 18:21
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 20:55
Remetidos os Autos para destino.
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13/03/2025 20:12
Recebidos os autos
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13/03/2025 20:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/02/2025 12:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/02/2025 16:55
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0817387-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magner Rocha da Silva - Fica a parte intimada para que se manifeste acerca do julgamento antecipado do mérito. -
23/01/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/01/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 16:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/01/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 14:42
de Conciliação
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22/11/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0817387-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magner Rocha da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
14/10/2024 22:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/10/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
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14/10/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
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14/10/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
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24/09/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
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24/09/2024 14:41
de Instrução e Julgamento
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13/09/2024 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0817387-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magner Rocha da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 23/26: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Magner Rocha da Silva na presente ação em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas." -
12/09/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:16
Recebidos os autos
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11/09/2024 10:41
Decisão ou Despacho
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14/08/2024 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/07/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/07/2024 19:03
Juntada de Petição de tipo
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26/07/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
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26/07/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 19:57
Recebidos os autos
-
25/07/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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