04/09/2025 00:00

Intimação

Após proferida sentença de mérito nos autos, as partes noticiaram composição amigável, nos termos da avença de f. 299/300, pleiteando a homologação do acordo e extinção do presente feito. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se nos autos a manifestação expressa das partes pugnando pela homologação do acordo e consequente extinção do feito, após prolação de sentença de mérito nos autos.

A jurisprudência tem entendido ser possível a homologação de transação, mesmo após prolação de sentença de mérito, no caso de se tratarem de direitos disponíveis, pois que em tal situação deve prevalecer a vontade das partes em compor o litígio, não bastasse a circunstância autorizar inferir da renúncia tácita ao ofício jurisprudicional.

Posto isso, homologo o acordo de f. 299/300 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do NCPC.

Não se aplica o disposto no art. 90, § 3º, do CPC, por terem as partes transacionado somente depois de proferida a sentença.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Custas processuais na forma estipulada na sentença.

Intime(m)-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
10/07/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:20

Recebidos os autos
10/06/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Filipe Fontoura de Freitas Rosa da Cruz (OAB 15522/MS), Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS), Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB 26200/MS) Processo 0802218-91.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio de Oliveira Jitsumori - Réu: Arthur Halbher Padial, Arthur Halbher Padial - I - Avoquei os autos.

II - Em consulta ao SAJ, verifico que já foi proferida sentença nos autos de ação penal sob nº 0043332-77.2018.8.12.0001, que tramitou perante o r.

Juízo da 6ª Vara Criminal desta Capital, sendo a decisão condenatória confirmada pela E.

Superior Instância.

Assim, promova o Cartório a juntada de cópia integral da sentença penal, do V.

Acórdão e da certidão do trânsito em julgado (27.03.2015), certificando-se.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias e voltem conclusos para sentença.
02/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:25

Recebidos os autos
01/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:13

Processo Desarquivado
01/04/2025 17:13

Processo Desarquivado
01/01/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:19

Arquivado Provisoriamente
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Filipe Fontoura de Freitas Rosa da Cruz (OAB 15522/MS), Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS), Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB 26200/MS) Processo 0802218-91.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio de Oliveira Jitsumori - Réu: Arthur Halbher Padial, Arthur Halbher Padial - I - Conclusão desnecessária, eis que os documentos juntados a fls. 243/254 dizem respeito apenas à cópia de pronunciamentos judiciais proferidos em outros feitos.

II - Assim, aguarde-se o prazo de suspensão do presente feito, conforme decisão de fls. 238/240, até o julgamento da ação penal contida nos autos sob nº 0043332-77.2018.8.12.0001.
03/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:06

Recebidos os autos
01/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Filipe Fontoura de Freitas Rosa da Cruz (OAB 15522/MS), Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS), Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB 26200/MS) Processo 0802218-91.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio de Oliveira Jitsumori - Réu: Arthur Halbher Padial, Arthur Halbher Padial - Assim, declaro a suspensão do presente feito, na forma do art. 315, § 2º do CPC, até o julgamento da ação penal contida nos autos sob nº 0043332-77.2018.8.12.0001, ou o decurso do prazo de lei.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença.
09/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:35

Recebidos os autos
05/09/2024 18:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:48

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 18:48

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 18:34

Recebidos os autos
06/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:07

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 10:49

Recebidos os autos
24/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 23:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 19:19

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:26

Recebidos os autos
03/08/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 12:56

de Instrução e Julgamento
22/06/2022 01:14

Decorrido prazo de parte
20/06/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:31

Recebidos os autos
23/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 21:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:01

Recebidos os autos
13/04/2022 18:01

Decisão ou Despacho
06/11/2019 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 14:15

Juntada de Petição de tipo
16/07/2019 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 17:11

Juntada de Petição de tipo
17/06/2019 07:23

Juntada de tipo de documento
07/06/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 13:04

Expedição de tipo de documento.
22/05/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 10:57

Juntada de Petição de tipo
25/04/2019 07:11

Juntada de tipo de documento
23/04/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/03/2019 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 11:53

Recebidos os autos
21/02/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 14:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/01/2019 14:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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