TJMS - 0801815-08.2022.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DITA PEREIRA DA SILVA

CPF *58.***.*70-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

VANDERLEI DA SILVA MARECO

CPF *60.***.*44-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 16:55

    Transitado em Julgado em data

  • 25/07/2025 11:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/07/2025 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 08:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2025 08:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/06/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 14:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 14:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 04:46

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 13:58

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 13:57

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2025 17:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/04/2025 17:27

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 20/08/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 08:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/01/2024 08:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/01/2024 19:04

    Prazo em Curso

  • 19/01/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/12/2023 13:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/10/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/10/2023 15:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/08/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2023 17:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/08/2023 17:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2023 20:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 31/07/2023 15:53

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 15:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/07/2023 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 19:16

    Registro de Sentença

  • 28/07/2023 19:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2023 15:27

    Documento Digitalizado

  • 19/07/2023 15:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2023 15:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 14:24

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2023 11:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/07/2023 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/07/2023 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:18

    Registro de Sentença

  • 06/07/2023 14:13

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2023 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 01:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

  • 09/03/2023 13:53

    Prazo em Curso

  • 08/03/2023 18:15

    Prazo em Curso

  • 08/03/2023 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2023 16:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/03/2023 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/03/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 07:26

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2023 19:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2023 19:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/02/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/02/2023 11:40

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/02/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/01/2023 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 17:36

    Informação do Sistema

  • 25/01/2023 17:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/01/2023 11:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2023 11:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/01/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 15:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/12/2022 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 15:42

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/08/2022 14:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2022 14:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/08/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 11:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/08/2022 01:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 12:51

    Prazo em Curso

  • 08/08/2022 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 14:50

    Prazo em Curso

  • 21/07/2022 17:55

    Prazo em Curso

  • 21/07/2022 16:35

    Juntada de NULL

  • 21/07/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 15:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/07/2022 15:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/07/2022 10:28

    Prazo em Curso

  • 20/07/2022 14:02

    Prazo em Curso

  • 20/07/2022 14:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2022 12:39

    Prazo em Curso

  • 06/07/2022 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2022 09:19

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 07:23

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 07:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/06/2022 07:19

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2022 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 07:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/06/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 07:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/06/2022 07:17

    Prazo em Curso

  • 24/06/2022 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2022 14:20

    Tutela Provisória

  • 24/06/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:04

    Recebidos os autos do NAT

  • 20/06/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/06/2022 07:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2022 07:51

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 15/06/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/06/2022 17:22

    Informação do Sistema

  • 15/06/2022 17:22

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/06/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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