02/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:40

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:39

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:39

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:16

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:20

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:48

Certidão Cartorária
09/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 09:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 09:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:39

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835828-45.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessada: Lucimar Coutinho dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Não obstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que a jurisdição desta Vice-Presidência esgotou-se com a decisão de negativa de seguimento do Recurso (50002) às f. 41-44.

Portanto, não há mais deliberações a serem realizadas neste sequencial.

I.C.
24/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:20

Publicação
23/04/2025 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835828-45.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessada: Lucimar Coutinho dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Assim, quanto à alegada violação ao art. 85, § 8º, do CPC, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do STJ (Tema 1076 do STJ), com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

Quanto à violação ao art. 1022, do CPC, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande.

I.C.
04/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:15

Publicação
04/04/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 13:32

Recurso Especial
01/04/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:47

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 16:47

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835828-45.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessada: Lucimar Coutinho dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Ao recorrido para apresentar resposta
14/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 12:01

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835828-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessada: Lucimar Coutinho dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Como houve excepcional mensuração do proveito econômico, os honorários devem ser arbitrados segundo o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85 do CPC e Tema 1076 do STJ, não tendo cabimento o arbitramento por equidade, o que está esclarecido nos fundamentos do acórdão embargado. 2.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835828-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessada: Lucimar Coutinho dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0835828-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Lucimar Coutinho dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 0835828-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Lucimar Coutinho dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o presente conflito de competência.

Devolvam-se os autos ao Juízo Suscitado.
17/09/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 0835828-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Lucimar Coutinho dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) O(A) Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Des.

Elisabeth Rosa Baisch, suscitou este conflito negativo de competência em face do(a) Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Des.

Sideni Soncini Pimentel.

O Juízo suscitante fica nomeado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, na forma do disposto no art. 955 do Novo Código de Processo Civil.

O Juízo suscitado deve ser intimado mediante ofício para, em 10 (dez) dias úteis, prestar as suas informações, conforme art. 954 do CPC/15. Às providências legais.

Oportunamente, retornem conclusos.

Cumpra-se.
16/09/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 0835828-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Lucimar Coutinho dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0835828-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Lucimar Coutinho dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Conclusão Diante do exposto, suscito conflito de competência, a fim de que seja assentada a competência para o julgamento da apelação e da remessa necessária, como relator, ao i.

Des.

Sideni Soncini Pimentel, a quem foram inicialmente distribuídos os recursos, processando-se na forma do art. 161, §1º, do RITJMS.

Campo Grande (MS), 23 de setembro de 2024 Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator(a)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00