13/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:29

INCONSISTENTE
19/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800424-38.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Marcos Antonio Duran Advogado: Yuri Sergio Campos da Costa Panniago (OAB: 26787/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA ENTRE AS PARTES - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR OBJETO DO MÚTUO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A INTENÇÃO DO AUTOR SERIA A UNIFICAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE JÁ POSSUÍA, ATRAVÉS DE PORTABILIDADE, E NÃO A CONTRATAÇÃO DE NOVO EMPRÉSTIMO - DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS - CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INDEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Demonstradas a relação jurídica entre as partes e a disponibilização do valor do mútuo, não faz o autor jus à reparação material e moral.

Ademais, sequer o autor nega a contratação e a disponibilização da quantia em sua conta, defendendo unicamente que visava a contratação de outra modalidade de negócio jurídico, situação esta que não logrou êxito em comprovar, ainda que minimamente, já que as conversas via WhatsApp exibidas sequer foram apresentadas através de prints do diálogo original, mas através do encaminhamento das mensagens para terceira pessoa, o que acaba por trazer dúvidas sobre sua autenticidade e contexto.

Contudo, ainda que assim seja, descabe falar em condenação do autor nas penas da litigância de má-fé, já que não se constata comportamento abusivo de sua parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/11/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800424-38.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Marcos Antonio Duran Advogado: Yuri Sergio Campos da Costa Panniago (OAB: 26787/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio
07/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826592-06.2021.8.12.0001

Frizelo Frigorifico LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Juliana Freitas Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0824531-70.2024.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Vanessa Sanches Shimabukuro

Advogado: Gialyson Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0824531-70.2024.8.12.0001

Vanessa Sanches Shimabukuro

Instituto Avalia

Advogado: Marcelo A. Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/04/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0849692-82.2024.8.12.0001

Roseni Barboza Kaiser do Amaral

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Alysson da Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0830365-59.2021.8.12.0001

Claudio Mariano Espindola da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2021 14:50

Exibir Processo