20/08/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:08

Emissão da Relação
04/06/2025 17:12

Autos preparados para expedição
04/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:47

Prazo em Curso
10/02/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
14/12/2024 20:47

Prazo em Curso
14/12/2024 20:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
06/11/2024 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Freitas Corrêa (OAB 17572/MS) Processo 0826592-06.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Frizelo Frigoríficos LTDA - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem corrigir o erro material contido na decisão de fls. 323, para constar, onde se lê R$ 266.899,66, leia-se R$ 370.879,26.

Defiro, ainda, o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme contrato de fls. 335/337.
12/09/2024 22:59

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 09:22

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2024 19:28

Emissão da Relação
02/09/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 16:24

Processo saneado
21/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 02:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
19/06/2024 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2024 17:50

Emissão da Relação
22/05/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:25

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 17:03

Evolução da Classe Processual
10/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2024 17:01

Emissão da Relação
05/04/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 16:05

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
11/03/2024 17:56

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 19:01

Emissão da Relação
06/02/2024 10:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 20:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 20:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2024 20:52

Emissão da Relação
04/12/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
20/11/2023 21:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/11/2023 02:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 19:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2023 18:59

Emissão da Relação
25/10/2023 18:59

Transitado em Julgado em data
17/10/2023 16:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023 16:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2023 06:41

Prazo em Curso
04/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2023 23:03

Prazo em Curso
26/04/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 16:44

Emissão da Relação
17/01/2023 22:08

Prazo em Curso
04/08/2022 16:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 21:25

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2022 20:42

Expedição de Certidão.
01/08/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 20:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2022 20:41

Emissão da Relação
01/08/2022 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2022 16:17

Expedição de Certidão.
01/08/2022 16:17

Registro de Sentença
01/08/2022 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2022 08:07

Conclusos para decisão
08/07/2022 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2022 00:12

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:17

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2022 00:14

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 12:30

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2022 12:29

Emissão da Relação
05/05/2022 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2022 14:40

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:40

Registro de Sentença
05/05/2022 14:40

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 08:10

Conclusos para julgamento
18/04/2022 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.
21/03/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.
21/03/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2022 19:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/03/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 09:27

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2022 09:26

Emissão da Relação
25/02/2022 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:58

Conclusos para despacho
27/12/2021 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 21:02

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
10/11/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2021 10:33

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/11/2021 10:32

Emissão da Relação
08/11/2021 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 11:53

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:15

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2021 20:53

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.
05/10/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2021 07:51

Emissão da Relação
30/09/2021 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/09/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 13:04

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:54

Expedição de Carta.
09/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2021 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2021 15:00

Despacho de recebimento da inicial
06/08/2021 13:50

Conclusos para despacho
06/08/2021 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/08/2021 17:52

Informação do Sistema
05/08/2021 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/08/2021 17:09

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2021 16:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/08/2021 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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