11/02/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 11:11

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 01:19

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Yuri Sergio Campos da Costa Panniago (OAB 26787/MS) Processo 0800424-38.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Duran - Réu: Banco Agibank S/A - "Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos do E.TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

Nada sendo requerido, arquive-se.
17/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:32

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:33

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 08:11

Recebidos os autos
13/12/2024 08:11

Recebidos os autos
05/11/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:37

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Yuri Sergio Campos da Costa Panniago (OAB 26787/MS) Processo 0800424-38.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Duran - Réu: Banco Agibank S/A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 232/248.
08/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Yuri Sergio Campos da Costa Panniago (OAB 26787/MS) Processo 0800424-38.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Agibank S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Declarar a nulidade dos contratos descritos na inicial (contratos n. 1255339257 e n. 1255339260), retornando as partes ao estado anterior, com determinação de devolução simples das parcelas acaso efetivamente pagas pelo autor, corrigidas pela SELIC a partir dos respectivos pagamentos; de modo que o autor deverá restituir ao requerido a quantia de 1.634,50 (mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), autorizada a compensação; B) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) a favor do autor.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data do evento danoso (data da celebração do contrato mediante fraude).

A parte autora logrou a quase totalidade de sua pretensão, ressalvado pequeno abatimento (devolução em dobro), de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC os ônus sucumbenciais devem ser carreados exclusivamente à parte requerida.

Ressaltando-se que dano moral a menor não gera sucumbência.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou,sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
11/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:30

Recebidos os autos
10/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 01:22

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:24

Recebidos os autos
19/04/2024 16:19

Decisão ou Despacho
17/04/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:07

Recebidos os autos
19/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:19

Recebidos os autos
09/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 22:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 22:08

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 22:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 00:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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