27/06/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:41

Recebidos os autos
30/05/2025 04:07

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Bombardeli Riella (OAB 66012/RS) Processo 0802605-33.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: A.

Angeloni & Cia Ltda - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
15/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 15:34

Recebidos os autos
05/05/2025 15:34

Recebidos os autos
05/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:49

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 09:49

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Bombardeli Riella (OAB 66012/RS) Processo 0802605-33.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: A.

Angeloni & Cia Ltda - Diante do exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança pleiteada por A.

Angeloni & Cia Ltda contra ato praticado pelo Estado de Mato Grosso do Sul e Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade dos tributos referentes aos valores depositados judicialmente no mandado de segurança n. 0811516-05.2022.8.12.0001, notadamente aqueles relativos às competências 08/2022 até 02/2023, até o trânsito em julgado do mandado de segurança n. 0811516-05.2022.8.12.0001 ou decisão em sentido contrário naqueles autos.

Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.

No entanto, determino o ressarcimento das custas adiantadas pela impetrante, nos termos do artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
12/09/2024 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 17:01

Recebidos os autos
19/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:01

Concedida a Segurança
05/06/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:19

Recebidos os autos
05/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 18:00

Recebidos os autos
22/05/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:40

Recebidos os autos
17/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
13/05/2024 15:04

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:38

Recebidos os autos
06/05/2024 14:38

Concedida a Medida Liminar
26/03/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:42

Recebidos os autos
21/02/2024 17:42

Emenda à Inicial
07/02/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 13:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/01/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2024 13:10

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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