05/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:32

Recebidos os autos
19/03/2025 10:32

Confirmada
14/03/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802605-33.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Recorrido: A.

Angeloni & Cia Ltda Advogado: Airton Bombardeli Riella (OAB: 66012/RS) Advogado: Rafael Pandolfo (OAB: 39171/RS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, do Código de Processo Civil de 2015 e de acordo com o Parecer, NEGO SEGUIMENTO ao Reexame Necessário da Sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância, e mantenho o decisum por seus próprios fundamentos.

Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
13/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 14:24

Recebidos os autos
13/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 17:34

Negação de seguimento
18/12/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802605-33.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Recorrido: A.

Angeloni & Cia Ltda Advogado: Airton Bombardeli Riella (OAB: 66012/RS) Advogado: Rafael Pandolfo (OAB: 39171/RS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Trata-se de Reexame Necessário da Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança impetrado por A.

Angeloni & Cia Ltda contra ato praticado pelo Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul.

Considerando sentença proferida em Mandado de Segurança, regido pela Lei nº 12.016/2009, nos termos do artigo 14, § 1º, colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Intime-se.
13/12/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 13:52

Recebidos os autos
13/12/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802605-33.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Recorrido: A.

Angeloni & Cia Ltda Advogado: Airton Bombardeli Riella (OAB: 66012/RS) Advogado: Rafael Pandolfo (OAB: 39171/RS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/12/2024.
11/12/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 18:59

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 18:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/12/2024 18:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 14:20

Declarada incompetência
09/12/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 13:06

Recebidos os autos
09/12/2024 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802605-33.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Recorrido: A.

Angeloni & Cia Ltda Advogado: Airton Bombardeli Riella (OAB: 66012/RS) Advogado: Rafael Pandolfo (OAB: 39171/RS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
04/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:03

Confirmada
03/12/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 04:04

Expedida/Certificada
03/12/2024 04:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:25

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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