09/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da coisa julgada verificada na ação nº 0846972-16.2022.8.12.0001.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade processual concedida pelo e.

TJMS.

Anote-=se a gratuidade, com a isenção da tarja respectiva.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
13/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 16:44

Emissão da Relação
07/08/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:09

Registro de Sentença
07/08/2025 15:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:10

Prazo em Curso
03/06/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 14:22

Emissão da Relação
07/05/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:37

Juntada de Ofício
18/02/2025 16:22

Prazo em Curso
29/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 17:08

Prazo em Curso
20/10/2024 04:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0818080-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clayton Godoy - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Ciente do efeito suspensivo conferido ao agravo interposto (f. 549-550). 2.

Sendo assim, aguardem os autos em Cartório até o julgamento final do agravo.
14/10/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2024 18:22

Emissão da Relação
10/10/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:25

Documento Digitalizado
05/10/2024 04:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
04/10/2024 10:49

Informação do Sistema
13/09/2024 09:49

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0818080-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clayton Godoy - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade processual. 10.

Intime-se a parta autora para que, , no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual com procuração atualizada, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Ainda, determino à parte autora que no prazo de 15 (quinze) dias, recolha o valor das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 11.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde logo determino o cancelamento das distribuição e o arquivamento dos autos, sem prejuízo da inscrição do valor das custas em dívida ativa, se não efetuado o pagamento.
12/09/2024 22:56

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 09:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 18:23

Emissão da Relação
21/08/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 16:00

Gratuidade da Justiça
24/06/2024 17:10

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:04

Prazo em Curso
23/05/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 12:56

Emissão da Relação
21/05/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 08:21

Informação do Sistema
20/03/2024 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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