03/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:57

Prazo em Curso
28/08/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimar autor para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre certidão de p. 204.
27/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 07:59

Emissão da Relação
27/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:10

Prazo em Curso
06/08/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 14:44

Emissão da Relação
30/07/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:11

Processo saneado
28/07/2025 14:28

Expedição de NULL.
16/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:15

Prazo em Curso
11/04/2025 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/04/2025 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS), Karla Cintia Monteiro Leite (OAB 24963/MS) Processo 0837466-79.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria do Carmo Medeiros Acunha - Réu: Vitor Ribeiro de Freitas - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
03/04/2025 10:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 10:15

Emissão da Relação
02/04/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 21:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS), Karla Cintia Monteiro Leite (OAB 24963/MS) Processo 0837466-79.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria do Carmo Medeiros Acunha - Réu: Vitor Ribeiro de Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 16:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 16:29

Emissão da Relação
12/02/2025 16:07

Expedição de Carta.
12/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Cintia Monteiro Leite (OAB 24963/MS) Processo 0837466-79.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria do Carmo Medeiros Acunha - Ciência da Tutela: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências."
11/02/2025 22:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 09:33

Emissão da Relação
07/02/2025 09:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 13:33

Tutela Provisória
31/01/2025 17:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:07

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Cintia Monteiro Leite (OAB 24963/MS) Processo 0837466-79.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria do Carmo Medeiros Acunha -

Vistos.

Intime-se a parte requerente para juntar aos autos o restante das páginas da emenda de f. 143, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.
13/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 11:45

Emissão da Relação
08/01/2025 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:48

Conclusos para despacho
20/12/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:36

Prazo em Curso
27/11/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 17:14

Emissão da Relação
04/11/2024 20:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/10/2024 17:09

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2024 17:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
17/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2024 14:17

Informação do Sistema
15/10/2024 14:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 09:50

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS), Karla Cintia Monteiro Leite (OAB 24963/MS) Processo 0837466-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Medeiros Acunha - Réu: Vitor Ribeiro de Freitas - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
12/09/2024 22:55

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 09:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 17:58

Emissão da Relação
16/08/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 16:42

Declarada incompetência
16/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/07/2024 14:06

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 16:16

Emissão da Relação
21/05/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 18:05

Outras Decisões
13/03/2024 18:20

Conclusos para decisão
08/03/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:08

Prazo em Curso
15/02/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 18:23

Emissão da Relação
19/01/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 18:43

Conclusos para despacho
19/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 15:26

Prazo em Curso
24/10/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 15:13

Emissão da Relação
17/10/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 16:18

Prazo em Curso
21/09/2023 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023 13:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
21/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 08:00

Emissão da Relação
14/08/2023 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
17/07/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 18:36

Emissão da Relação
14/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 14:32

Outras Decisões
13/07/2023 10:34

Conclusos para decisão
12/07/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 18:59

Prazo em Curso
12/07/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:23

Prazo em Curso
11/07/2023 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2023 15:22

Expedição de Carta.
11/07/2023 15:14

Emissão da Relação
11/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2023 05:39:52, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/07/2023 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 16:29

Tutela Provisória
09/07/2023 21:36

Conclusos para decisão
09/07/2023 21:35

Expedição de Certidão.
09/07/2023 21:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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