19/09/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 10:14

Emissão da Relação
21/08/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 08:38

Prazo em Curso
06/05/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0802459-41.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Terezinha de Jesus Fernandes Arantes - Réu: Vero S/A - (...) 3.

DISPOSITIVO 31.

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julga-se procedente o pedido para declarar a inexistência a relação jurídica decorrente da contratação dos serviços da requerida (contrato n. 120696), e declarar a ilegalidade da cobrança oriunda do referido contrato. 32.

Julga-se improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais. 33.

Determina-se que o cartório proceda com a retificação do polo passivo, para que passe a constar a alteração social da requerida: Vero S.A. 34.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 35.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. 36.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
05/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 07:36

Emissão da Relação
25/04/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:42

Registro de Sentença
25/04/2025 15:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/04/2025 15:42

Expedição de NULL.
08/04/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:03

Prazo em Curso
26/03/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 13:11

Emissão da Relação
25/03/2025 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 13:08

Emissão da Relação
25/03/2025 13:03

Juntada de NULL
24/03/2025 13:13

Juntada de Informações
30/01/2025 07:39

Autos preparados para expedição
14/01/2025 18:00

Outras Decisões
13/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2024 02:02:26, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/12/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/10/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/12/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 07:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 15:37

Expedição de Carta.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0802459-41.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Terezinha de Jesus Fernandes Arantes - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
11/09/2024 18:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 18:32

Emissão da Relação
11/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:25

Autos preparados para expedição
10/09/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 07:53

Prazo em Curso
30/08/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 12:48

Emissão da Relação
29/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:18

Autos preparados para expedição
23/08/2024 13:06

Informação do Sistema
23/08/2024 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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