28/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 17:49

Prazo em Curso
10/08/2025 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
04/08/2025 15:15

Prazo em Curso
04/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:38

Emissão da Relação
25/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:29

Prazo em Curso
17/07/2025 14:56

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:56

Juntada de NULL
09/07/2025 17:58

Prazo em Curso
07/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:24

Prazo em Curso
02/07/2025 18:02

Prazo em Curso
02/07/2025 16:12

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 11:48

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 13:44

Prazo em Curso
29/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:18

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0821799-19.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Fernanda Marchesi Santos - Diante do exposto, confirmo a liminar e concedo em parte a segurança pleiteada pela impetrante Maria Fernanda Marchesi Santos, para o fim de manter o benefício de pensão por morte até que a impetrante complete 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos do artigo 16 da Lei Lei Federal nº º 8.213/1991 c/c artigo 15, inciso III, da Lei nº 3.150/05.
10/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:24

Autos preparados para expedição
09/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:12

Emissão da Relação
29/05/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:53

Registro de Sentença
03/04/2025 17:44

Concedida a Segurança
11/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
22/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 03:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:48

Manifestação do Ministério Público
14/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:34

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2024 16:35

Juntada de Informações
09/10/2024 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
07/10/2024 15:13

Prazo em Curso
02/10/2024 18:40

Juntada de Mandado
02/10/2024 18:40

Juntada de NULL
22/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:07

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0821799-19.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Fernanda Marchesi Santos - Posto isso, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, concedo a liminar pleiteada, para o fim de determinar que a autoridade coatora restabeleça, imediatamente, o pagamento da pensão por morte ao impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/09/2024 22:56

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 16:18

Prazo em Curso
12/09/2024 16:06

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2024 11:51

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2024 09:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 17:37

Autos preparados para expedição
11/09/2024 17:36

Emissão da Relação
15/08/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:01

Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:27

Prazo em Curso
11/06/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 17:47

Emissão da Relação
09/06/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 07:03

Informação do Sistema
09/04/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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