17/09/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
08/08/2025 08:32

Prazo em Curso
08/08/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 11:57

Emissão da Relação
06/08/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 14:56

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/08/2025 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/10/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:34

Prazo em Curso
10/09/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Miria Ribeiro dos Santos (OAB 16401/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0800493-43.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Liliane dos Reis - Réu: Claro S/A - Sentença: (...) Ante o exposto: A) julga-se procedente o pedido para obrigar a requerida a não realizar em nome da autora cobrança do débito relacionado ao contrato nº. 134525116, cuja data da dívida é 08/10/2020, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada ligação ou cobrança por escrito realizada, sem prejuízo de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e multa por litigância de má-fé.

B) julga-se improcedente o pedido de repetição do pagamento de fls. 07.

C) Julga-se improcedente o pedido de dano extrapatrimonial.

Condena-se a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé (art. 80, I, do CPC), no percentual de 05% do valor corrigido da causa, e honorários advocatícios ao advogado da requerida, fixados no percentual mínimo de 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 85, § 2º, do CPC), ambos a serem atualizados pelo IPCA.

Tendo em vista o reconhecimento da litigância de má-fé, condena-se a autora ao pagamento das custas processuais (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95) (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
09/09/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 08:33

Emissão da Relação
03/09/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:19

Registro de Sentença
03/09/2024 17:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/09/2024 17:18

Expedição de NULL.
03/09/2024 17:04

Juntada de Ofício
03/09/2024 17:04

Documento Digitalizado
10/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/05/2024 03:09:05, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/05/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:19

Prazo em Curso
14/05/2024 10:19

Documento Digitalizado
14/05/2024 10:15

Juntada de NULL
10/05/2024 13:02

Documento Digitalizado
10/05/2024 12:57

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:50

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:50

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:13

Autos preparados para expedição
12/04/2024 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 09:09

Tutela Provisória
11/04/2024 14:54

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2024 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/04/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/05/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 09:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2024 10:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 10:39

Expedição de Carta.
13/03/2024 10:28

Emissão da Relação
08/03/2024 19:04

Autos preparados para expedição
08/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 06:52

Prazo em Curso
07/03/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 17:23

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 17:21

Emissão da Relação
29/02/2024 15:15

Autos preparados para expedição
27/02/2024 17:14

Informação do Sistema
27/02/2024 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/02/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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