28/05/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:12

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0802373-70.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - (...) Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.

A fim de evitar a oposição de embargos de declaração, esclarece-se que "boletos" não se prestam à comprovação do valor da contribuição condominial e data do início de sua exigência.

Somente a ata que as fixou é documento hábil para comprovar o valor do crédito.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:20

Recebidos os autos
30/04/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:20

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0802373-70.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) ora juntado(s), requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
28/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:08

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0802373-70.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - (...) 26.

Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 27.

A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 28.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
24/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:08

Recebidos os autos
06/03/2025 14:08

Outras Decisões
19/02/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:40

Recebidos os autos
17/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:23

Recebidos os autos
10/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0802373-70.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - Intimação da exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 70/71
07/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:52

de Conciliação
22/10/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802373-70.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
11/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 13:48

Recebidos os autos
22/08/2024 13:48

Outras Decisões
20/08/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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