23/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/09/2025 09:07

Prazo em Curso
19/09/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831518-25.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Chassi N. 1 Serviços de Manutenção e Reparação Mêcanica Ltda Advogado: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB: 9112/MS) Advogada: Paula Christina Costa Lacerda (OAB: 20542/MS) Recorrido: Tokio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Chassi N. 1 Serviços de Manutenção e Reparação Mêcanica Ltda.

I.C.
18/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 17:10

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 14:46

Recurso Especial
12/09/2025 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2025 14:36

Certidão
12/09/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
11/09/2025 14:36

Guia de Recolhimento emitida
11/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:20

Prazo em Curso
10/09/2025 02:05

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831518-25.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Chassi N. 1 Serviços de Manutenção e Reparação Mêcanica Ltda Advogado: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB: 9112/MS) Advogada: Paula Christina Costa Lacerda (OAB: 20542/MS) Recorrido: Tokio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
09/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025 11:54

Certidão
20/08/2025 12:26

Prazo em Curso
05/08/2025 11:00

Prazo em Curso
05/08/2025 02:58

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 02:07

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831518-25.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Chassi N. 1 Serviços de Manutenção e Reparação Mêcanica Ltda Advogado: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB: 9112/MS) Advogada: Paula Christina Costa Lacerda (OAB: 20542/MS) Recorrido: Tokio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/08/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:19

Processo Dependente Iniciado
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831518-25.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Chassi N. 1 Serviços de Manutenção e Reparação Mêcanica Ltda Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Embargado: Tokio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Importante ressaltar que o julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já tiver encontrado motivo suficiente para embasar a decisão, tampouco a ater-se aos fundamentos indicados por elas e a responder um a um todos os seus argumentos.

E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. .
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831518-25.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Chassi N. 1 Serviços de Manutenção e Reparação Mêcanica Ltda Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Embargado: Tokio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831518-25.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Chassi N. 1 Serviços de Manutenção e Reparação Mêcanica Ltda Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Embargado: Tokio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831518-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Chassi N. 1 Serviços de Manutenção e Reparação Mêcanica Ltda Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Apelado: Tokio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS - REPAROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR SEGURADO - PAGAMENTO CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DAS PEÇAS DE REPOSIÇÃO - LEGÍTIMA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Insurge-se a Requerente contra a exigência imposta pela Seguradora, consistente em condicionar o pagamento pela prestação do serviço à apresentação das notas fiscais de aquisição das peças de reposição utilizadas no veículo segurado.

Restou comprovado que a Oficina Apelante tomou ciência prévia a respeito da necessidade de apresentação de notas fiscais das peças originais da marca empregadas no reparo.

Trata-se de exigência lícita, em conformidade com a regulamentação da SUSEP, e não há nenhuma justificativa da Apelante para o não atendimento da determinação.

Logo, a recusa do pagamento é legítima.

Sentença de improcedência mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831518-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Chassi N. 1 Serviços de Manutenção e Reparação Mêcanica Ltda Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Apelado: Tokio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831518-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Chassi N. 1 Serviços de Manutenção e Reparação Mêcanica Ltda Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Apelado: Tokio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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