02/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:19

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:18

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817663-40.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lilian Carvalho Saraiva de Oliveira da Silva Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
21/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 14:19

Não-Provimento
12/05/2025 15:07

Inclusão em pauta
08/05/2025 14:09

Expedida/certificada
08/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:41

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817663-40.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lilian Carvalho Saraiva de Oliveira da Silva Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 16:26

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 16:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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