13/03/2025 13:22

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 06:56

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0848099-18.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Robercio Nunes Veiga, Valéria Acelina Nunes Veiga Paiva - Invtardo: Carlos Roberio da Cunha Veiga - Trata-se de inventário dos bens deixados por Carlos Roberto da Cunha Veiga, que, nos termos do art. 664, do CPC, processar-se-á na forma de arrolamento.

Nomeio para o cargo de inventariante Robercio Nunes Veiga, a quem incumbe, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha, no prazo de 20 (vinte) dias.

No mesmo prazo, o inventariante deverá provar a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas (art. 664, §5°, CPC).

Considerando o teor do provimento nº 56/2016 do CNJ, que determina a instrução do processo com certidão a respeito de eventual existência de testamento em nome do falecido, deverá ser realizada a consulta junto ao CENSEC, para a obtenção de mencionada certidão.

Após, os herdeiros deverão ser citados para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a cerca do presente feito.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art.626 §1º c/c 259 III do NCPC.

Findo o prazo, vista ao Ministério Público, se houver herdeiro incapaz.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações, inclusive, no caso de inércia do inventariante, para eventual remoção.

Intime-se.
02/10/2024 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 15:53

Recebidos os autos
30/09/2024 15:53

Decisão ou Despacho
24/09/2024 21:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0848099-18.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Reqte: Robercio Nunes Veiga, Valéria Acelina Nunes Veiga Paiva - Invtardo: Carlos Roberto da Cunha Veiga - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de apresentar a Certidão de matrícula do imóvel com registro atualizado do imóvel e as certidões negativas de débitos municipal e federal.

Após, conclusos para análise da petição inicial.
10/09/2024 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:14

Recebidos os autos
27/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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