14/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:01

INCONSISTENTE
19/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2024 13:36

Recebidos os autos
19/09/2024 13:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802170-76.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Evanildo Ribeiro Dias Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

QUANTIFICAÇÃO DO DANOMORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado à título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador dodano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802170-76.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Evanildo Ribeiro Dias Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/09/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802170-76.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Evanildo Ribeiro Dias Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Intime-se.
12/09/2024 17:42

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:54

Recebidos os autos
12/09/2024 16:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802170-76.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Evanildo Ribeiro Dias Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio
11/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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