18/09/2025 05:53

Expedição de Certidão.
18/09/2025 02:48

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:59

Documento Digitalizado
15/09/2025 21:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/09/2025 21:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:44

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 11:20

Manifestação do Ministério Público
09/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
06/09/2025 22:29

Expedição de Certidão.
06/09/2025 22:29

Expedição de Certidão.
06/09/2025 22:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:58

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2025 14:58

Autos preparados para expedição
05/09/2025 14:57

Prazo em Curso
05/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 12:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 12:29

Proferida decisão interlocutória
03/09/2025 16:35

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:03

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
06/10/2024 11:40

Informação do Sistema
06/10/2024 11:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2024 08:10

Prazo em Curso
06/09/2024 17:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/09/2024 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/08/2024 10:41

Prazo em Curso
19/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Apelação
05/07/2024 10:22

Prazo em Curso
05/07/2024 10:21

Prazo em Curso
01/07/2024 01:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2024 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/06/2024 10:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor
16/06/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
16/06/2024 18:09

Registro de Sentença
16/06/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 10:26

Conclusos para julgamento
09/11/2023 11:08

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2023 11:08

Manifestação do Ministério Público
16/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:08

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2023 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2023 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/09/2023 00:28

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor
26/09/2023 07:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:27

Conclusos para decisão
19/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:59

Autos preparados para expedição
22/08/2023 08:17

Autos preparados para expedição
21/08/2023 22:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2023 22:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/08/2023 18:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2023 08:51

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2023 19:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2023 19:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/06/2023 16:39

Juntada de Ofício
18/05/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 06:45

Prazo em Curso
04/05/2023 08:05

Prazo em Curso
24/04/2023 20:30

Documento Digitalizado
24/04/2023 20:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2023 20:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2023 15:08

Expedição de Carta.
21/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:03

Documento Digitalizado
17/03/2023 07:17

Autos preparados para expedição
09/03/2023 12:56

Informação do Sistema
09/03/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 20:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2023 20:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 11:03

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:49

Autos preparados para expedição
24/02/2023 09:49

Expedição de Carta.
24/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2023 09:49

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2023 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2023 18:00

Tutela Provisória
08/02/2023 13:15

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:36

Recebidos os autos do NAT
08/02/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 07:27

Conclusos para decisão
08/02/2023 07:27

Expedição de Certidão.
08/02/2023 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2023 23:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/02/2023 23:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 23:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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