14/02/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:20

Baixa Definitiva
14/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 12:32

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 12:27

Transitado em Julgado em "data"
28/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/11/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415388-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Sergio Martins de Lima Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL - PROVENTOS BRUTOS DE QUASE R$ 53.000,00 E LÍQUIDO DE QUASE R$ 19.000,00 - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DEMOSTRA PATRIMÔNIO DE R$ 818.000,00 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No caso em julgamento verifica-se que o agravante exerce o cargo de Fiscal Tributário Estadual e auferiu, em junho de 2023, vencimento bruto no valor de R$ 52.833,20 e líquido de R$ 18.330,71, sendo certo ainda que declarou em seu imposto de renda bens no montante de R$ 818.362,19. 2.

Diante desses elementos colhidos dos autos, tem-se que o agravante não preencheu os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita, de forma que deve ser mantida a decisão agravada que rejeitou o pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
27/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:22

Não-Provimento
26/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 15:09

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
26/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
13/11/2024 17:30

Inclusão em pauta
13/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:26

Inclusão em Pauta
11/11/2024 16:25

Deliberação em Sessão
07/11/2024 18:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415388-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Agravante: Sergio Martins de Lima Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024.
30/10/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:18

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 16:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/10/2024 16:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:00

Deliberação em Sessão
21/10/2024 14:36

Inclusão em pauta
21/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:45

Inclusão em Pauta
17/10/2024 09:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:43

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/09/2024 00:01

Publicação
12/09/2024 00:01

Publicação
12/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415388-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Sergio Martins de Lima Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
11/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 17:30

Expedição de "tipo de documento".
10/09/2024 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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