20/08/2025 00:00

Intimação

Ante todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, revogando-se eventual decisão antecipatória proferida nos autos em sentido contrário.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custa e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento.

Consigna-se, entretanto, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à parte autora, tendo em vista que litigou sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
20/05/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0852103-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Vitorino dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
04/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:29

Recebidos os autos
27/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
19/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0852103-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Vitorino dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 89-119, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:56

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 14:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 14:30

de Conciliação
06/11/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0852103-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Vitorino dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte autora do contido às fls. 47/48, para conhecimento.
08/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0852103-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Vitorino dos Santos - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 06/11/2024 às 14:20h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
09/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:27

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 17:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:03

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:51

Recebidos os autos
06/09/2024 16:51

Tutela Provisória
06/09/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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