01/09/2025 14:26

Autos preparados para expedição
01/09/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
01/09/2025 03:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:07

Prazo em Curso
28/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:39

Autos preparados para expedição
22/08/2025 14:40

Emissão da Relação
22/08/2025 14:39

Prazo em Curso
22/08/2025 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 13:46

Proferida decisão interlocutória
14/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 15:15

Emissão da Relação
28/07/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:23

Autos preparados para expedição
17/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:20

Autos preparados para expedição
13/06/2025 07:50

Juntada de Ofício
13/06/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:25

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Tiburcio de Oliveira (OAB 15470O/MT), Eva Bianca Vinci (OAB 29391/MS) Processo 0851714-16.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Miguel Pereira Loubet - Fica a parte autora intimada a fim de que informe nos autos se já houve implementação do benefício previdenciário, a fim de que possa ser possível intimar o INSS para apresentar os cálculos.
12/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 14:26

Prazo em Curso
11/06/2025 14:25

Emissão da Relação
26/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Tiburcio de Oliveira (OAB 15470O/MT), Eva Bianca Vinci (OAB 29391/MS) Processo 0851714-16.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Miguel Pereira Loubet - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de f. 134-139 e 140, celebrado entre as partes.

Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Dou por transitado em julgado, tendo em vista que a parte autora aderiu a proposta de acordo, modo incondicional, inexistindo interesse recursal na espécie.

Assim, após elevar a classe do processo para cumprimento de sentença, determino: I - intime-se a Gerência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, a fim de que promova a implantação do benefício, nos termos do acordo.

II - Após informada a implantação do benefício, intime-se a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 30 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários - se estes últimos já foram estabelecidos), levando-se em conta os termos da sentença/acórdão transitada(o) em julgado, dando início à execução invertida, de modo a privilegiar a solução consensual do conflito, a eficácia e a celeridade processual.

III - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório e/ou ROPV.

V - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (Resp. 1.118.429), modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

Após, conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:31

Autos preparados para expedição
11/03/2025 14:30

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 14:29

Emissão da Relação
11/03/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:47

Registro de Sentença
27/02/2025 16:00

Homologada a Transação
24/02/2025 13:55

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:55

Documento Digitalizado
24/02/2025 13:54

Documento Digitalizado
20/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 12:18

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Tiburcio de Oliveira (OAB 15470O/MT), Eva Bianca Vinci (OAB 29391/MS) Processo 0851714-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Pereira Loubet - Diante da juntada do laudo pericial às fls. 115-128, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o apresentado.
31/01/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:42

Emissão da Relação
27/01/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:09

Prazo em Curso
23/09/2024 15:04

Documento Digitalizado
23/09/2024 12:17

Expedição de Carta.
23/09/2024 07:08

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 20:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 01:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Tiburcio de Oliveira (OAB 15470O/MT), Eva Bianca Vinci (OAB 29391/MS) Processo 0851714-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Pereira Loubet - Assim sendo, porque ausente um dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

IV.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).

V.

Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais.

VI.

Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

VII.

Determino a intimação do INSS para que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI e, desde logo, determino a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perito judicial o Dr.

Lucas Casimiro de Oliveira, médico do trabalho, medicina geral, psiquiatria, e-mail: [email protected], telefone comercial: (67) 99645-6707, podendo demais dados curriculares ser obtidos em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar.

Antecipadamente consigno ser irrelevante se a especialidade médica do perito não é exatamente aquela do caso a ser periciado, sobretudo quando a perícia está relacionada à área profissional do expert, este devidamente cadastrado na CGJ-MS e, contando o auxiliar com a confiança do juízo nomeante.

Por fim, dispenso compromisso (CPC, art. 466).

Atento à Resolução 232 do CNJ, fixo honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), o que faço utilizando a disposição contida no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, tendo em vista a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Intime-se o perito acerca desta nomeação, dos quesitos do juízo a serem respondidos (rodapé) e de seus honorários.

VIII.

Nos termos do art. 8º, §2º da lei 8.620/93, intime-se o INSS a fim de que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo.

IX.

Com o aceite do perito e o depósito de seus honorários, deverá o perito agendar dia, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, viabilizando-se a intimação das partes.

Bem como de que deverá entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da inspeção agendada.

X.

Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, Art. 465, § 1º).

XI.

Com a finalização dos trabalhos periciais, fica autorizada a expedição do alvará referente aos honorários periciais.

I-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:37

Expedição de Carta.
06/09/2024 17:37

Expedição de Carta.
06/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:35

Autos preparados para expedição
06/09/2024 17:12

Documento Digitalizado
06/09/2024 16:55

Emissão da Relação
06/09/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 16:50

Tutela Provisória
05/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:31

Informação do Sistema
04/09/2024 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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