TJMS - 0806983-03.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2025 05:29
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
05/09/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 17:32
Emissão da Relação
-
04/09/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:30
Evolução da Classe Processual
-
03/09/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 08:58
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
-
25/07/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2025 16:05
Emissão da Relação
-
16/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:44
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2025 15:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/05/2025 12:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/05/2025 12:57
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
25/02/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/02/2025 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
17/12/2024 10:20
Prazo em Curso
-
30/11/2024 03:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.
-
05/11/2024 11:37
Prazo em Curso
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda de Melo Leite (OAB 20250/MS) Processo 0806983-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Candida Francisca da Silva Matias - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 146-153. -
04/11/2024 21:50
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 14:33
Emissão da Relação
-
26/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Apelação
-
17/10/2024 17:28
Prazo em Curso
-
07/10/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda de Melo Leite (OAB 20250/MS) Processo 0806983-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Candida Francisca da Silva Matias - Intimação da parte autora para ciência e/ou manifestação acerca da petição de fls. 135-142. -
30/09/2024 22:53
Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
-
30/09/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2024 14:17
Emissão da Relação
-
23/09/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 18:48
Prazo em Curso
-
19/09/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 02:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda de Melo Leite (OAB 20250/MS) Processo 0806983-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Candida Francisca da Silva Matias - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos constam, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgar procedentes os pedidos contidos na inicial para: 1) determinar ao DETRAN/MS a baixa definitiva do registro do veículo do veículo Yamaha/Fazer YS250, ano 2008, cor preta, placa HTK8420, RENAVAM *09.***.*19-41, chassi 9C6KG017080085031, e sua apreensão, se localizado. 2) determinar a ambos os REQUERIDOS que se abstenham efetuar cobranças ou lançamentos de débitos tributários ou administrativos, relativos ao veículo em nome da REQUERENTE, com fato gerador posterior a 24/02/2022.
Outrossim, condeno os REQUERIDOS ao reembolso das custas e despesas processuais pagas pela REQUERENTE, e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono desta, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).
Decorrido o prazo recursal, remeta-se ao E.
TJMS para o reexame necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
10/09/2024 23:02
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
-
10/09/2024 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 18:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/09/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 18:45
Emissão da Relação
-
20/08/2024 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:16
Registro de Sentença
-
20/08/2024 17:16
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2024 12:47
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
-
05/06/2024 09:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 17:35
Emissão da Relação
-
29/05/2024 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 13:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
-
07/05/2024 14:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/04/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 20:59
Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
-
12/04/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 15:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/04/2024 15:00
Emissão da Relação
-
01/04/2024 14:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 03:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
-
16/02/2024 16:54
Prazo em Curso
-
31/01/2024 21:18
Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
-
31/01/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2024 15:57
Emissão da Relação
-
30/01/2024 14:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/12/2023 18:46
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2023 03:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
-
23/11/2023 14:10
Prazo em Curso
-
23/10/2023 07:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/10/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 09:43
Expedição de Carta.
-
20/10/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 09:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/10/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 09:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/10/2023 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 21:05
Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
-
01/08/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2023 08:26
Emissão da Relação
-
07/07/2023 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 11:26
Conclusos para julgamento
-
19/06/2023 11:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.
-
29/05/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 08:10
Autos preparados para expedição
-
10/05/2023 21:18
Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
-
10/05/2023 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2023 09:11
Emissão da Relação
-
08/05/2023 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 02:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 07:36
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 07:35
Autos preparados para expedição
-
14/04/2023 21:04
Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
-
14/04/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/04/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 10:24
Emissão da Relação
-
12/04/2023 14:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/04/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 08:37
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 02:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.
-
24/01/2023 09:17
Prazo em Curso
-
13/01/2023 19:33
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 18:13
Expedição de Carta.
-
13/01/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 20:47
Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
-
08/12/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2022 08:50
Autos preparados para expedição
-
07/12/2022 08:49
Emissão da Relação
-
08/11/2022 15:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
19/09/2022 14:47
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/09/2022 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/09/2022 17:27
Retificação de Classe Processual
-
13/09/2022 20:39
Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
-
13/09/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2022 17:36
Emissão da Relação
-
08/09/2022 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2022 14:47
Proferida decisão interlocutória
-
30/06/2022 01:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.
-
06/06/2022 13:21
Prazo em Curso
-
03/06/2022 01:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.
-
31/05/2022 19:25
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 15:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/05/2022 15:18
Juntada de Informações
-
02/05/2022 14:38
Prazo em Curso
-
28/04/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 16:29
Documento Digitalizado
-
12/04/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 13:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/03/2022 15:06
Prazo em Curso
-
31/03/2022 14:48
Correção de Classe - Entrada
-
31/03/2022 14:44
Correção de Classe - Entrada
-
30/03/2022 16:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/03/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 18:26
Prazo em Curso
-
10/03/2022 20:06
Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
-
10/03/2022 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/03/2022 15:08
Autos preparados para expedição
-
09/03/2022 15:08
Emissão da Relação
-
08/03/2022 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2022 17:50
Proferida decisão interlocutória
-
07/03/2022 18:33
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 17:51
Informação do Sistema
-
24/02/2022 17:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/02/2022 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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