18/07/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:11

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:02

Recebidos os autos
22/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 11:03

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0851550-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luiz Kreutz - Réu: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 172-175.
30/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0851550-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luiz Kreutz - Réu: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - Posto isso, nos termos da fundamentação supra, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais, para o fim de: a) declarar a inexistência do débito alusivo à mensalidade debitada a titulo de "CONTRIB.

APDAP PREV - 0800 251 2844" em favor da requerida na remuneração da parte autora; b) condenar a requerida na restituição de forma simples de tal valor, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada evento danoso (desconto indevido); e c) condenar a requerida no pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado pela variação do IPCA-E desde a data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (data do primeiro desconto).

Confirmo a tutela de urgência de fl. 35/37.

Diante da sucumbência mínima da autora, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (atendimento na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Contudo, fica exigência da cobrança de tal encargo sobrestada, haja vista que a parte ré trata-se de pessoa jurídica sem finalidade lucrativa, o que atrai a aplicação do disposto no artigo 51 do Estatuto do idoso, fazendo jus, por consequência, ao benefício da gratuidade da justiça.

Anote-se a concessão do benefício em favor da parte ré.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
14/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:14

Recebidos os autos
19/12/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0851550-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luiz Kreutz - Réu: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
13/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 13:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 13:43

de Conciliação
16/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
15/09/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0851550-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luiz Kreutz - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 06/11/2024 às 13:20h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
06/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:47

Recebidos os autos
05/09/2024 12:47

Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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